GM fechou acordo com 35 estados e DC por venda não autorizada de dados do Smart Driver. A empresa não admitiu culpa e pagará US$220 milhões – segundo a Califórnia, 11 vezes o lucro estimado.
A General Motors vai pagar US$ 220 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) em acordo com 35 estados americanos e o Distrito de Colúmbia para encerrar acusações de que a empresa vendeu dados de direção e de localização de motoristas sem autorização, anunciou-se nesta quinta-feira (29). A montadora não admitiu culpa.
Segundo o texto do acordo, o montante equivale a cerca de 11 vezes o que a empresa teria faturado com a venda desses dados, segundo cálculo da Procuradoria-Geral da Califórnia. A controvérsia envolveu a função Smart Driver, um recurso gratuito do OnStar — a central de serviços conectados da GM — que avaliava o comportamento ao volante e oferecia uma nota ao motorista com base em frenagens bruscas, acelerações fortes e trechos acima de 129 km/h.
Relatórios das apurações indicaram que os registros do Smart Driver eram repassados à LexisNexis e à Verisk, empresas que consolidam relatórios sobre consumidores e revendem essas informações para seguradoras. Como consequência, parte dos clientes passou a ter cotações de seguro mais altas sem saber que seu comportamento de direção estava sendo transmitido.
Segundo os procuradores, muitos motoristas foram inscritos no programa pelos vendedores das concessionárias, que recebiam bônus por adesão. Em outro problema operacional, o aplicativo do OnStar chegou a informar, por erro, a mais de 370 mil motoristas que eles não participavam do Smart Driver, enquanto a coleta de dados continuava.
A GM encerrou o programa em 2024. Pelo acordo firmado, a montadora terá de obter autorização expressa dos clientes antes de coletar ou compartilhar esses dados, submeter-se a auditorias externas periódicas e revisar o treinamento das equipes das concessionárias para evitar pressão por adesões.
A montadora afirmou que o pacto trata de um produto já encerrado e que as medidas previstas reforçam práticas que vinham sendo adotadas para proteger a privacidade dos clientes.
No Brasil, o serviço OnStar equipa veículos Chevrolet desde 2015, mas o processo referido no acordo envolve apenas clientes americanos. No mercado brasileiro, esse tipo de coleta de dados precisa seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige consentimento claro para o compartilhamento de dados pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar multa de até 2% do faturamento da empresa no país, com teto de R$ 50 milhões por infração — e o valor do acordo firmado pela GM equivale a mais de 20 vezes esse limite.
A GM não foi a única montadora sob escrutínio: nos Estados Unidos, o dono de um Toyota RAV4 processou a marca ao descobrir, durante uma cotação de seguro, que a seguradora já dispunha de histórico de como ele dirigia. A Toyota informou que o consumidor aceitou os termos dos serviços conectados, e a Justiça encaminhou o caso para arbitragem.
O acordo com a GM reforça a atenção sobre práticas de telemetria veicular e o uso comercial de dados de direção por terceiros, tema que envolve regulamentação, privacidade do consumidor e impacto direto no custo do seguro automotivo.
