A Resolução Contran nº 996/2023 define regras para circulação, registro e identificação de e-bikes e patinetes elétricos. Saiba como identificar categorias, limites de potência e quando é preciso placa, CRV ou habilitação.
As bicicletas elétricas e os patinetes invadiram ciclovias, calçadas e ruas das grandes cidades e tornaram-se alternativa para trajetos curtos e para serviços de entrega. Cada tipo de veículo tem regras técnicas e de circulação próprias, e identificar em qual categoria o modelo se enquadra evita surpresas na fiscalização. A circulação desses modelos é regulamentada pela Resolução Contran nº 996/2023.
Bicicleta elétrica
- Potência nominal: motor auxiliar com potência nominal máxima de até 1.000 W.
- Sistema de acionamento: motor que só funciona quando o condutor pedala (pedal assistido), sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência.
- Velocidade do motor: velocidade máxima de propulsão do motor de até 32 km/h.
- Assistência a pé: pode ter modo que acione o motor sem pedalar até 6 km/h.
- Uso esportivo: bicicletas elétricas destinadas ao uso esportivo podem ter assistência do motor de até 45 km/h em vias arteriais, estradas, rodovias e competições; nas demais vias, ciclovias e ciclofaixas devem ser respeitados os limites locais.
Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes e similares)
- Rodas: uma ou mais rodas.
- Potência nominal: motor com potência nominal máxima de até 1.000 W.
- Velocidade de fabricação: até 32 km/h.
- Dimensões: largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
- Monociclos autoequilibrados: podem ter motor de até 4.000 W.
- Passageiro: a resolução prevê autopropelidos semelhantes a bicicletas com acelerador e permite transporte de passageiro, desde que haja dispositivo adequado.
Ciclomotor
- Tipo de motor: veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW.
- Velocidade de fabricação: até 50 km/h.
- Potência considerada: para motor elétrico a resolução usa a potência máxima, e não a potência nominal.
- Classificação além do ciclomotor: veículo que ultrapassa os limites do ciclomotor não é automaticamente motocicleta; a resolução prevê classificação como motocicleta, motoneta ou triciclo conforme demais características.
Placa, registro e habilitação
Bicicletas elétricas e autopropelidos não estão sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento. A bicicleta elétrica, por ser equiparada à bicicleta comum, não exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A resolução também não exige habilitação para os autopropelidos, que seguem as mesmas regras de circulação das bicicletas.
Ciclomotores, por sua vez, precisam de registro, licenciamento e placa, e o condutor precisa ter ACC ou CNH na categoria A.
Como identificar a categoria antes de comprar
Antes da compra, é preciso conferir a definição técnica do veículo na documentação fornecida pelo fabricante ou vendedor. Os itens a observar incluem:
- Potência informada: verificar se é nominal ou máxima, conforme a categoria aplicável.
- Velocidade máxima: de fabricação ou de assistência do motor.
- Tipo de funcionamento: se o motor funciona apenas com pedal assistido ou se há acelerador.
- Dimensões: especialmente largura e distância entre eixos no caso de patinetes e equipamentos semelhantes.
- Equipamentos obrigatórios: verificar se o modelo traz os itens exigidos para a sua categoria.
- Ciclomotores: checar existência de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e código de marca, modelo e versão.
Ciclomotores antigos sem registro
Os proprietários desses veículos tinham de providenciar a inclusão no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) até 31 de dezembro de 2025, apresentando documentos como Certificado de Segurança Veicular e laudo de vistoria. Pela resolução, os ciclomotores que não foram regularizados ficam impedidos de circular em via pública.
O texto original segue com tópico sobre equipamentos obrigatórios, porém a sequência das informações sobre essa listagem não está disponível na íntegra no material recebido.
