A Vara do Trabalho de Redenção (PA) condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo devido à exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (sudeste do Pará). Os fatos ocorreram entre 1974 e 1986.
Segundo a sentença, publicada na sexta-feira (29/08), o valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que se trata da maior indenização já fixada no país em casos dessa natureza. A decisão é passível de recurso.
Servidão por dívida e condições degradantes
O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira concluiu que a montadora não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, mas também participou das decisões estratégicas do empreendimento, obtendo vantagem direta da mão de obra ilícita. Relatórios oficiais, depoimentos de trabalhadores e documentos públicos apontam servidão por dívida, violência, vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e falta de assistência médica, especialmente a vítimas de malária.
De acordo com o MPT, centenas de lavradores eram aliciados em povoados de Mato Grosso, Goiás e do atual Tocantins por intermediários conhecidos como “gatos”. Ao chegarem à fazenda – que dispunha de guarita com seguranças armados – os trabalhadores precisavam comprar lona, alimentos e utensílios numa cantina, contraindo dívidas que os impediam de deixar o local.
Ação civil pública e pedido de desculpas
A ação civil pública foi proposta em dezembro de 2024, após denúncias da Comissão Pastoral da Terra baseadas em relatório do padre Ricardo Rezende Figueira. O processo reuniu inquéritos, certidões e depoimentos colhidos em cartório que, segundo o MPT, comprovaram as violações.
Além da indenização, o Ministério Público requer que a Volkswagen reconheça publicamente sua responsabilidade e peça desculpas aos trabalhadores e à sociedade. Para o procurador Rafael Garcia, responsável pelo caso, a sentença reforça que a exploração de trabalho escravo é imprescritível.
Resposta da empresa
Em nota, a Volkswagen declarou defender “os princípios da dignidade humana” e cumprir “rigorosamente todas as leis trabalhistas”. A companhia discorda da decisão e informou que recorrerá às instâncias superiores, reiterando compromisso com a responsabilidade social.
Contexto histórico
A fazenda possuía 139 mil hectares – área comparável à da cidade de São Paulo – e recebeu financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura militar (1964-1985) para abrir pastagens e criar gado. Em 2020, a empresa já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) destinando R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo (SP) em outro episódio relacionado ao período militar.
Com informações de G1
