A perda do direito de dirigir pode acarretar sérios transtornos para motoristas que dependem de veículos em seu dia a dia. Entretanto, muitos condutores ainda confundem duas das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Ambas as penalidades representam punições para motoristas que infringem as normas de trânsito, mas elas possuem regras, gravidades e prazos distintos. As principais diferenças entre suspensão e cassação estão relacionadas ao tempo que o condutor ficará impossibilitado de dirigir e ao processo necessário para recuperar a habilitação.
Para entender como funciona cada uma das penalidades, é fundamental conhecer as razões que levam à suspensão da CNH. Segundo o CTB, a suspensão é uma punição temporária, que pode variar de 2 a 24 meses. Essa penalidade ocorre, entre outras situações, quando o motorista:
- Acumula 40 pontos ou mais em um período de 12 meses, sem que nenhuma infração seja gravíssima;
- Acumula 40 pontos sendo um condutor com a observação EAR – Exercício de Atividade Remunerada na carteira;
- Acumula 30 pontos no último ano com uma infração gravíssima;
- Acumula 20 pontos no último ano com duas ou mais infrações gravíssimas;
- Comete uma infração auto suspensiva, que prevê a suspensão direta.
Além disso, não quitar débitos veiculares também pode levar à suspensão. Quando a CNH é suspensa, o motorista deve cumprir o prazo estipulado e realizar um curso de reciclagem, cuja duração varia conforme a quantidade de pontos acumulados e as infrações cometidas.
“A cassação é a penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro e tem duração definida de dois anos”
Diferentemente da suspensão, a cassação resulta na perda definitiva da habilitação e no cancelamento do registro do condutor. O Artigo 263 do CTB especifica que a cassação é imediata se o motorista for flagrado dirigindo sob a suspensão do direito. Outras circunstâncias que levam à cassação incluem condenação judicial por crimes de trânsito ou irregularidades na expedição da habilitação.
A reincidência em infrações graves no período de 12 meses também pode resultar em cassação, incluindo dirigir veículo de categoria diferente, permitir que pessoas não habilitadas conduzam o veículo, dirigir sob efeito de álcool, entre outras infrações severas.
Para recuperar o direito de dirigir após a cassação, o processo é mais complexo. Após dois anos de cassação, o infrator deve solicitar a reabilitação, o que exige a aprovação em todos os exames necessários para obtenção da categoria anterior ou de uma inferior. Importante ressaltar que, mesmo após o novo processo, a data da primeira habilitação do condutor é mantida no sistema.
Em suma, enquanto a suspensão da CNH é uma penalidade temporária, a cassação implica em uma perda definitiva do registro, exigindo um processo de reabilitação mais rigoroso para o retorno às ruas.
