Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe dividir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em duas modalidades, uma para condutores que realizarem o exame prático em automóveis com câmbio automático e outra para quem optar por veículos com câmbio manual.
Pelo texto, apresentado pelo relator Neto Carletto (Avante-BA), o candidato que fizer todo o processo de formação – aulas e prova prática – em carro automático ficará autorizado a conduzir somente esse tipo de transmissão. A restrição constará no próprio documento de habilitação. O mesmo raciocínio vale para o motorista que concluir o exame em veículo manual: ele não poderá dirigir um carro automático sem atualização prévia da CNH.
Para eliminar a limitação e obter permissão para conduzir os dois tipos de câmbio, o condutor precisará cumprir um curso complementar e realizar novo teste prático. Apenas depois da aprovação a restrição será retirada.
Tramitação na Câmara
Apesar do aval inicial, a proposta ainda tem caminho a percorrer antes de chegar ao Palácio do Planalto. O texto precisa:
• ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);
• ser votado no plenário da Câmara;
• se aprovado, seguir para o Senado Federal.
Restrição já existe, mas voltada a casos específicos
Hoje, o campo de observações da CNH já traz a letra D sempre que o motorista só pode usar veículo com transmissão automática. Entretanto, esse apontamento é destinado a condutores com necessidades especiais, como pessoas com deficiência física que impossibilite o uso de embreagem convencional.
A lista completa de códigos vai de A a Z e inclui determinações como o uso obrigatório de lentes corretivas (A), prótese auditiva (B) e direção hidráulica (F), entre outras adaptações. Há ainda siglas voltadas a autorizações específicas, como EAR para quem exerce atividade remunerada e ACC para ciclomotores.
Ao justificar a mudança, Carletto argumenta que “é imprescindível constar no documento que o motorista treinado apenas em câmbio automático não está apto a conduzir veículo manual”. Segundo o parlamentar, a distinção pretende aumentar a segurança viária ao adequar a formação do condutor ao tipo de veículo que ele efetivamente utilizará.
O projeto surge em meio às recentes alterações no processo de habilitação no País e ao crescimento da participação de carros automáticos no mercado brasileiro. Caso avance sem alterações, a nova regra valerá para futuros candidatos à primeira habilitação; motoristas já licenciados não seriam afetados, a menos que solicitem inclusão ou retirada de restrição.
Até a conclusão da tramitação, continuam válidas as normas atuais e a anotação de restrições por necessidade especial permanece facultativa às autoridades de trânsito.
Com informações de G1
