A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 276/26 que aumenta as penalidades para condutores condenados por homicídio culposo ao volante, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 10 anos. A votação ocorreu na última quarta-feira (13).
O texto altera dispositivos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eleva também o tempo de detenção previsto para esse tipo de crime. Atualmente, o artigo 293 do CTB determina suspensão do direito de dirigir por período entre dois meses e cinco anos; o projeto fixa o prazo em 10 anos. Quanto à pena de detenção, que hoje varia de dois a quatro anos, o PL propõe que passe a ser de quatro a oito anos.
Autora da proposta, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) justificou a mudança como medida preventiva, ao afirmar que afastar por um período mais longo o condutor que demonstrou incapacidade de dirigir com segurança serve para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes. Em seu entendimento, é legítimo que o Estado imponha sanções que contribuam para inibir condutas perigosas no trânsito.
O relator do projeto na Comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), preservou a redação original do PL. Em seu relatório, o parlamentar ressaltou que, mesmo permanecendo o tipo penal na esfera culposa, muitas condutas abrangidas pela norma decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, o que evidencia elevada reprovabilidade social.
Além da proposta que endurece as sanções para homicídio culposo no trânsito, a mesma sessão da comissão aprovou regras relativas ao uso de óculos inteligentes por motoristas.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de G1
