A Câmara aprovou projeto que qualifica o abandono de animais em veículos como infração gravíssima, com multa e suspensão da habilitação. Prazos e penalidades variam por espécie e gravidade; agora o texto segue ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas rigorosas para motoristas que utilizam veículos automotores para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para classificar essa prática como uma infração gravíssima. Após a aprovação, o texto segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o novo texto, condutores que forem autuados estarão sujeitos a multas e à suspensão do direito de dirigir, com prazos que variam conforme a espécie do animal e a gravidade das consequências. Para o abandono geral de animais, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de 12 meses. No caso específico de abandono de cães ou gatos, esse prazo se estende para 18 meses. Além disso, se o abandono resultar em lesão ou morte do animal, a multa será dobrada.
Uma preocupação adicional é a reincidência. Motoristas que cometerem a mesma infração dentro de um período de até 24 meses terão sua habilitação cassada. As sanções não se restringem ao tráfego terrestre; o projeto também abrange penalidades para quem usar meios de transporte aquáticos, como lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em corpos d’água. Para esses casos, a suspensão do certificado de habilitação náutica será de 12 meses, aumentando para 18 meses se a infração envolver cães ou gatos.
O deputado Fred Costa (PRD-MG) foi responsável pela relatoria do projeto e, em seu parecer, destacou que o uso de veículos para o abandono de animais dificulta o resgate, a identificação do responsável e o retorno do animal, caracterizando uma prática de crueldade que é incompatível com a proteção constitucional à fauna. Além dos maus-tratos, o relator também enfatizou que essa prática aumenta os riscos de acidentes nas vias, colocando em perigo a segurança de motoristas e pedestres.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por apreciação nas comissões temáticas e votação no Plenário. Caso haja alterações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
