O programa CNH Social, sancionado em junho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em vigor em várias unidades da federação. A iniciativa permite que pessoas de baixa renda obtenham a primeira carteira de motorista sem custos, usando recursos oriundos de multas de trânsito.
Estados com inscrições em andamento
Paraná – A lei estadual 22.763/2025 foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 4 de novembro. O primeiro edital, com 5 mil vagas, será publicado ainda em 2025.
Ceará – O programa CNH Popular 2025 abre inscrições nesta quinta-feira, 6 de novembro. Em outubro, a ação foi ampliada para incluir estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais.
Maranhão – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) divulgou em 4 de novembro a lista dos mais de 317 mil candidatos que se inscreveram até 1.º de novembro.
Além de Paraná, Ceará e Maranhão, outros estados já aderiram ao programa: Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia. Tocantins e Sergipe aprovaram a lei, mas ainda não informaram o cronograma de inscrições.
Quem pode participar
Para se habilitar, é necessário:
- ter 18 anos ou mais;
- solicitar a primeira CNH;
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
- possuir renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).
Custos cobertos pelo programa
A CNH Social isenta o candidato das seguintes despesas:
- exame médico;
- avaliação psicológica;
- aulas teóricas e práticas;
- taxas de prova (inclusive uma segunda tentativa, se necessária);
- emissão da habilitação.
A partir da terceira tentativa de exame prático ou teórico, o valor passa a ser cobrado do candidato.
Categorias incluídas
O benefício vale para as categorias A (motocicletas), B (veículos de até 3.500 kg) e AB (combinação das duas). Cada estado pode ampliar a oferta para categorias C, D ou E, mas não há obrigatoriedade.
Exame toxicológico
O Congresso havia proposto exigir o exame toxicológico também para as categorias A e B, porém o presidente Lula vetou o dispositivo. Assim, o teste permanece obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.
Como acompanhar as vagas
Os Departamentos Estaduais de Trânsito são responsáveis pela abertura de editais, definição de critérios regionais e divulgação de prazos. Para saber quando se inscrever, o interessado deve consultar regularmente o site do Detran de seu estado, onde o serviço costuma aparecer em seções voltadas à habilitação.
Com informações de g1
