A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou forte oposição à decisão do Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) de renovar as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados, tanto desmontados quanto semidesmontados. A entidade argumenta que essa medida compromete a segurança jurídica e coloca em risco os investimentos da indústria automotiva no Brasil.
A renovação das cotas foi anunciada na terça-feira, 23 de junho, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com validade de seis meses, a partir de 1º de julho, e um limite de importação de US$ 463 milhões. Acima desse teto, tarifas de 35% serão aplicadas aos veículos semidesmontados (SKD) e de 14% aos completamente desmontados (CKD). Importante destacar que a importação de veículos prontos não está contemplada nesta renovação, passando a ter uma alíquota de 35% a partir de julho.
O cerne da crítica da Fiesp reside no cronograma de implementação. As cotas para a importação de kits de veículos elétricos haviam expirado em fevereiro deste ano, conforme um calendário anteriormente estabelecido pelo governo após discussões com o setor produtivo. A reinstituição dessas cotas, segundo a Fiesp, vai de encontro às deliberações prévias do Gecex e desorganiza o planejamento de empresas que investiram com base nas regras vigentes.
“Recebemos a medida com preocupação”, afirmou a Fiesp, ressaltando que a decisão “prejudica diretamente a indústria que investe no Brasil”.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi incisivo em suas declarações: “Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira, que planejou e executou investimentos confiando na estabilidade das decisões, para gerar empregos e inovação dentro do país”.
A reabertura da cota em questão faz parte de um impasse que se arrasta desde 2023, quando o governo iniciou um processo gradual de reoneração para a importação de híbridos e elétricos, que anteriormente se beneficiavam de anos de imposto zero. Durante esse período, marcas como a BYD ganharam significativa presença no mercado brasileiro. Com o cronograma de reoneração em andamento, os carros importados já montados estão prestes a alcançar a taxa de 35% em julho, encerrando assim o ciclo de reoneração. Os kits CKD, que atualmente estão sujeitos a uma taxa de 14%, só atingirão essa alíquota em janeiro de 2027.
Além da Fiesp, a Anfavea, que representa os fabricantes, e centrais sindicais relacionadas à categoria também se mobilizaram na última semana para tentar barrar a nova cota e defender a manutenção do calendário já acordado.
