Medida provisória fixa 32% de etanol na gasolina a partir de 1º de agosto sem os testes previstos pela Lei do Combustível do Futuro. Especialistas criticam a legalidade e o MPF-MG ajuizou ação pública.
O governo federal anunciou um aumento do teor de etanol na gasolina para 32%, a partir do dia 1º de agosto, por meio de uma medida provisória. Essa decisão gerou controvérsias, já que, segundo especialistas, a mudança foi realizada sem o devido cumprimento das exigências legais previstas na Lei do Combustível do Futuro, que permite até 35% de álcool após testes que comprovem a viabilidade técnica da mistura.
Essa situação levou o Ministério Público Federal de Minas Gerais a entrar com uma ação pública contra o governo, questionando a legalidade do aumento do teor de etanol e alegando que a medida não respeita a legislação vigente. Embora o governo tenha se posicionado como defensor do meio ambiente, críticos apontam que a decisão foi influenciada por pressões dos produtores de biocombustíveis.
Os motoristas, que tradicionalmente não têm optado pelo etanol hidratado, podem se ver obrigados a aceitar essa nova mistura sem alternativas viáveis. Especialistas em automóveis alertam que o aumento do teor de etanol pode resultar em danos aos veículos, especialmente aqueles que não foram projetados para suportar esse nível de mistura. A oxidação de componentes metálicos e mangueiras é uma preocupação constante, e muitos motociclistas já enfrentaram problemas desde a transição da gasolina E27 para E30 em 2025, conforme relatado pela associação de fabricantes de motocicletas, a Abraciclo.
Existem alternativas que poderiam ser consideradas para aumentar a produção e o consumo de etanol de forma planejada e sustentável. Uma delas é a escolha do consumidor, pois, atualmente, apenas 30% da frota de carros flex no Brasil são abastecidos com etanol. Um incentivo governamental poderia reverter essa situação, aumentando o percentual de motoristas que optariam pelo álcool.
Outra possibilidade seria a produção de veículos especificamente projetados para funcionar apenas com etanol. Embora as montadoras tenham a capacidade de desenvolver esses motores, há receios de que os consumidores fiquem dependentes dos produtores de álcool, lembrando-se das falhas ocorridas na década de 80 com o programa “Pró-Álcool”.
Por fim, o etanol é visto como uma solução global para a descarbonização, podendo ser transformado em uma commodity com potencial de exportação. Países como os Estados Unidos e o Brasil são os maiores produtores de etanol, mas muitos outros também adotam a adição de etanol à gasolina, mesmo que em proporções menores.
O cenário atual levanta questionamentos sobre a responsabilidade do governo em criar um projeto robusto para a inclusão do etanol na matriz energética, sem atropelar a legislação e os direitos dos motoristas.
