O Ministério dos Transportes anunciou nesta quinta-feira (5) a intenção de suspender até dezembro de 2026 as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a motoristas que utilizarem o sistema de pedágio eletrônico “free flow” sem efetuar o pagamento imediato. A medida, em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aguarda manifestação da Consultoria Jurídica.
O modelo free flow elimina cabines de atendimento e não exige o uso de tag, mas depende de tecnologias de câmeras e sensores instalados em pórticos para leitura de placas e identificação de veículos. Segundo o ministério, diferentes padrões de cobrança adotados pelas concessionárias têm gerado dificuldades no pagamento pelos usuários.
Por que suspender multas e pontos?
De acordo com a pasta, a suspensão temporal das penalidades visa dar tempo para ajustes na interoperabilidade dos sistemas das empresas responsáveis pelas rodovias e promover uma comunicação padronizada com a plataforma federal. Atualmente, o não pagamento gera infração de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como funciona a deliberação do Contran
A resolução Contran nº 1.013/2024 determinou prazo de 180 dias, contado a partir de 12 de junho de 2025, para homologação pelos sistemas de livre passagem. A Portaria Senatran nº 442 definiu os procedimentos técnicos, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já finalizou o módulo de envio de informações cadastrais. No entanto, ajustes na arquitetura de interoperabilidade ainda são necessários.
Para permitir uma transição adequada, o Contran elabora uma deliberação que prorrogaria o prazo de homologação até dezembro de 2026. Nesse período, as multas aplicadas por evasão de pedágio seriam suspensas, desde que o motorista regularize o pagamento antes do fim do prazo. A pasta ressalta que não se trata de perdão, mas de uma nova chance para quitação sem multa adicional.
Características do pedágio eletrônico
O free flow cobra valor proporcional ao trecho percorrido, já que sensores identificam onde cada veículo entra e sai da rodovia. Em operação no Brasil em trechos de rodovias federais como a BR-101 (Rio-Santos), o sistema também foi autorizado para vias urbanas e rodovias estaduais, distritais e municipais em todo o país.
As câmeras instaladas nos pórticos podem ter lentes duplas para capturar imagens em 3D, possibilitando a identificação do tipo de veículo, número de eixos e se há eixos suspensos. Luzes infravermelhas garantem leitura mesmo em condições adversas, como neblina.
Com a futura deliberação do Contran, motoristas poderão ajustar eventuais pendências de pedágio free flow sem sofrer penalidades até dezembro de 2026, período em que as concessionárias e o governo farão as adequações técnicas necessárias.
Com informações de G1
