Sefaz-SP publicou o calendário oficial do IPVA 2027. Quem quitar em fevereiro perde o abatimento; há opção de parcelar sem juros em até cinco vezes, de janeiro a maio.
O Governo de São Paulo definiu o calendário oficial do IPVA 2027 para veículos registrados no estado, regulamentado pelo Decreto nº 70.960 da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). A cobrança mantém o desconto de 3% para quitação em cota única no primeiro mês do ano e permite o parcelamento sem juros em até cinco vezes, conforme os limites e condições estabelecidos pela administração tributária.
Quem optar pela quitação integral em fevereiro perderá o abatimento de 3%. A modalidade parcelada sem desconto distribuirá as parcelas entre janeiro e maio, observando o dia fixo determinado pelo final da placa de cada veículo. Quando a data de vencimento coincidir com fim de semana ou feriado bancário municipal, o prazo será prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.
Modalidades de pagamento e prazos
- Cota única (Janeiro): 3% de desconto — vencimentos de 11/01 a 22/01 conforme final da placa; aplica-se a qualquer valor de imposto, exceto veículos com alíquota incentivada de 1%.
- Cota única (Fevereiro): sem desconto — vencimentos de 11/02 a 22/02 conforme final da placa; aplica-se a qualquer valor de imposto.
- Parcelado em 3 vezes: sem desconto — parcelas em janeiro, fevereiro e março; débito total igual ou superior a 6 e inferior a 8 UFESPs.
- Parcelado em 4 vezes: sem desconto — parcelas em janeiro, fevereiro, março e abril; débito total igual ou superior a 8 e inferior a 10 UFESPs.
- Parcelado em 5 vezes: sem desconto — parcelas de janeiro a maio; débito total igual ou superior a 10 UFESPs (parcela mínima de 2 UFESPs).
- Zero-quilômetro — À vista: 3% de desconto — pagamento até o 5º dia útil após a nota fiscal; aplica-se a quitação integral, exceto modelos com alíquota reduzida de 1%.
- Zero-quilômetro — Parcelado: sem desconto — primeira parcela em até 30 dias da emissão da nota; em até cinco vezes mensais, respeitando o mínimo de 2 UFESPs por cota.
A adesão ao parcelamento exige pontualidade: deixar de pagar a primeira parcela no prazo — ou quitar um valor inferior ao devido — cancela imediatamente o direito de dividir o débito. As cotas mensais precisarão corresponder a pelo menos 2 UFESPs, tomando como base o valor da unidade fiscal vigente no mês de janeiro.
Calendário para automóveis, caminhonetes, ônibus e motocicletas
Vencimentos por final de placa (Janeiro a Maio)
- Final 1: 11/01, 11/02, 11/03, 11/04, 11/05
- Final 2: 12/01, 12/02, 12/03, 12/04, 12/05
- Final 3: 13/01, 13/02, 13/03, 13/04, 13/05
- Final 4: 14/01, 14/02, 14/03, 14/04, 14/05
- Final 5: 15/01, 15/02, 15/03, 15/04, 15/05
- Final 6: 18/01, 18/02, 18/03, 18/04, 18/05
- Final 7: 19/01, 19/02, 19/03, 19/04, 19/05
- Final 8: 20/01, 20/02, 20/03, 20/04, 20/05
- Final 9: 21/01, 21/02, 21/03, 21/04, 21/05
- Final 0: 22/01, 22/02, 22/03, 22/04, 22/05
Calendário específico para caminhões e caminhões-tratores
- Cota única com 3% de desconto: 11/01 a 22/01 (conforme o final da placa)
- Cota única sem desconto: 22/04 (independentemente do final da placa)
- Parcelado em 3 vezes: 22/03, 22/05 e 22/07
- Parcelado em 4 vezes: 22/03, 22/05, 22/07 e 22/08
- Parcelado em 5 vezes: 22/03, 22/05, 22/07, 22/08 e 22/09
Alíquotas e regras especiais
- 4%: carros de passeio, incluindo elétricos e híbridos a gasolina.
- 2%: motocicletas, caminhonetes de cabine simples e ônibus.
- 1,5%: caminhões.
- 1%: locadoras; também se aplica a veículos com motorização híbrida flex, a etanol ou a hidrogênio (alíquota reduzida prevista na Lei nº 13.296/2008).
A política tributária mantém estímulos para veículos que usam biocombustível local: enquanto carros elétricos puros e híbridos a gasolina recolhem 4%, modelos que combinam eletricidade e etanol pagarão 1%. Importante: quem já usufrui da redução prevista na lei não terá direito ao desconto adicional de 3% na cota única.
O cronograma detalhado e os limites em UFESPs devem ser observados pelos contribuintes para opção pela cota única ou parcelamento. O Decreto nº 70.960 regulamenta essas condições, que visam acomodar o impacto do tributo no orçamento dos proprietários de veículos.
