Brasília – As novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana, anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As principais mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, redução da carga horária prática mínima e renovação automática e gratuita do documento para motoristas sem infrações registradas no ano anterior.
A divulgação oficial ocorrerá nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é de que o texto com as alterações seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, com vigência imediata.
Principais mudanças
Decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovada no início do mês altera o processo de habilitação:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico gratuito disponível no aplicativo, sem carga horária mínima;
- Candidato poderá utilizar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Aulas práticas caem de 20 para, no mínimo, 2 horas;
- Provas práticas permanecem presenciais; exames médico, psicológico e coleta biométrica continuam obrigatórios;
- Segunda tentativa da prova prática será gratuita em caso de reprovação;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo.
Redução de custos
Segundo o Ministério dos Transportes, o conjunto de medidas pode reduzir em até 80% o valor necessário para obter a CNH, hoje estimado em até R$ 5 mil. A pasta calcula que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não contam com recursos para arcar com o processo.
“Cada cidadão contratará apenas as horas de que necessita para aprender; a obrigatoriedade de 20 horas deixava o processo mais caro”, afirmou Renan Filho.
Renovação para bons condutores
A partir de agora, motoristas que não registrarem pontos de infração no ano anterior à renovação receberão um selo de “bom condutor” e terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais. O prazo regular de validade da CNH não foi alterado.
Passo a passo pelo aplicativo
O aplicativo CNH do Brasil permitirá que o futuro condutor execute grande parte do processo de forma digital:
- Realização de curso teórico gratuito e obrigatório;
- Emissão de certificado para a prova teórica;
- Biometria e foto no Detran;
- Exames médico e psicológico em profissionais credenciados;
- Prova teórica;
- Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo, registradas no sistema;
- Prova prática e emissão automática da CNH digital após aprovação.
Provas padronizadas
As avaliações teórica e prática serão unificadas em todo o país. Simulados disponíveis no aplicativo utilizarão as mesmas questões que podem aparecer no exame oficial, informou o ministro.
Com informações de G1
