O excesso de velocidade é uma das principais causas de autuações no Brasil, mas ainda existem muitas dúvidas sobre o funcionamento e a regulamentação dos radares de trânsito. Uma informação pouco conhecida é que esses equipamentos não podem operar com a documentação “vencida”. Mas o que isso realmente significa?
A legislação brasileira estabelece que os radares devem ser submetidos a revisões periódicas rigorosas, garantindo a precisão das medições e a segurança jurídica das autuações. Contudo, na prática, muitos motoristas são multados por radares que operam de forma irregular, podendo até estar descalibrados.
A Resolução 920/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que todos os radares devem seguir as normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Esta regra é aplicável a todas as unidades de fiscalização eletrônica em todo o país, independentemente da localidade.
A aferição regular dos radares é crucial, pois como qualquer equipamento tecnológico, eles podem sofrer desgastes devido a condições externas e ao tempo. A legislação requer que todos os radares ativos passem por uma aferição obrigatória a cada 12 meses, e uma nova verificação deve ser realizada sempre que o equipamento passar por manutenção.
O processo de teste é realizado com um veículo de teste que circula na via monitorada, e os dados de velocidade registrados são comparados com os dados obtidos pelo veículo de teste. Se as medições estiverem dentro das margens de erro permitidas, o radar é considerado apto a operar.
A precisão dos radares não é totalmente infalível; existe uma margem de erro que deve ser considerada. Para velocidades de até 100 km/h, a margem é de 7 km/h, enquanto para velocidades superiores a 100 km/h, a margem é de 7%.
Para que uma multa por excesso de velocidade seja válida, o radar deve estar homologado e com a aferição em dia. O motorista tem o direito de verificar a regularidade dos radares em sua região, consultando os órgãos de trânsito responsáveis. Caso haja uma notificação de autuação, o condutor pode confirmar se o equipamento estava em conformidade com a legislação na data da infração.
Embora muitos associem radares exclusivamente a multas, o principal objetivo desses dispositivos é a proteção da vida, buscando reduzir comportamentos de risco nas vias.
