A Resolução Contran 916 libera a conversão para GNV na maioria dos carros, mas proíbe ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Entenda a regularização, custos e como funciona o sistema bicombustível.
A conversão de veículos para gás natural veicular (GNV) é a via regulamentada para quem pretende trocar o combustível no Brasil. A Resolução Contran 916, publicada em 1º de abril de 2022, autoriza o uso do GNV em veículos automotores, com exceção de tipos específicos listados pela norma.
Veículos e exceções
- Ciclomotores — não autorizados;
- Motonetas — não autorizadas;
- Motocicletas — não autorizadas;
- Triciclos — não autorizados.
Na prática, a conversão para GNV costuma transformar o veículo em bicombustível: o sistema passa a operar em conjunto com gasolina ou etanol, de modo que o motorista continua podendo abastecer com o combustível convencional.
Passo a passo da regularização
- 1. Solicitar autorização prévia junto ao órgão de trânsito (Detran);
- 2. Contratar uma oficina registrada no Inmetro para realizar a instalação do kit GNV;
- 3. Guardar a nota fiscal do serviço de instalação para fins de comprovação;
- 4. Levar o veículo a uma Instituição Técnica Licenciada para inspeção e obtenção do CSV (Certificado de Segurança Veicular);
- 5. Apresentar ao órgão de trânsito a documentação exigida (nota fiscal, CSV e CAT quando aplicável) para que o cadastro seja atualizado e o novo CRLV-e seja emitido.
O trâmite segue a norma federal, mas procedimentos e rotinas administrativas variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o pedido é feito pelo sistema eletrônico SEI e inclui vistoria em empresa credenciada e atendimento presencial agendado.
Escolha do kit e preparação do veículo
- 3ª geração: indicada para motores aspirados ou com injeção mono ou multiponto, segundo orientação técnica divulgada em julho de 2022 pelo Ipem-SP;
- 5ª geração: recomendada para modelos mais modernos e potentes;
- 6ª geração: indicada para motores com injeção direta.
O Ipem-SP também orienta exigir inspeção prévia da oficina, pois problemas em velas, cabos, bateria, vazamentos internos ou na injeção eletrônica podem comprometer a instalação. Componentes usados de outro veículo não são recomendados; o cilindro pode ser requalificado desde que cumpra as exigências técnicas.
Custos em São Paulo
- Em outubro de 2026: a autorização prévia do Detran-SP não tinha taxa;
- Emissão do novo documento (CRLV-e): R$ 295,83 com licenciamento do ano pago;
- Emissão sem licenciamento em dia: R$ 469,91.
Vistorias e inspeções são cobradas diretamente pelas empresas credenciadas e seus valores variam conforme o prestador.
Conversão para diesel e requisitos de manutenção
A conversão para diesel é permitida apenas nas situações previstas na regulamentação. A Portaria DNC 23/1994 proíbe o uso de diesel em veículos de passageiros, carga e uso misto com capacidade inferior a 1.000 kg, salvo exceções previstas na norma. A Resolução 916 também veda alterar a estrutura original do veículo com o objetivo de aumentar a capacidade de carga para uso com diesel.
Inspeções e requalificação do cilindro
- Inspeção anual do sistema GNV: obrigatória, com apresentação de novo CSV a cada licenciamento;
- Requalificação do cilindro: exigida a cada cinco anos, ou em intervalo menor quando houver necessidade técnica, conforme Portaria Inmetro 133/2022.
Em todas as etapas, a instalação precisa ser feita por empresa registrada no Inmetro, e a nota fiscal do serviço é documento obrigatório — em São Paulo, a nota fiscal do serviço não pode ser substituída por declaração.
