A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 23 de março de 2026, um projeto de lei que autoriza motoristas habilitados na categoria B a conduzir veículos elétricos, híbridos ou com tração predominantemente elétrica com peso bruto total de até 4.250 kg. Atualmente, o limite para a carteira B é de 3.500 kg para qualquer tipo de automóvel.
O texto foi apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG). De acordo com o autor, a proposta busca compensar o peso adicional das baterias presentes nesses veículos, elemento que faz muitos modelos ultrapassarem o teto estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A justificativa destaca que “a adoção de carros elétricos e híbridos deve superar a de veículos a combustão até 2030”, motivo pelo qual a legislação, segundo Aihara, precisa ser atualizada.
O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu no parecer a menção expressa aos híbridos com tração majoritariamente elétrica. Para Leal, estender o mesmo tratamento a esse grupo garante isonomia entre as tecnologias de propulsão limpa.
Caso o projeto seja convertido em lei, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar outros requisitos técnicos. Hoje, para dirigir automóveis acima de 3.500 kg — independentemente da fonte de energia — é necessário possuir CNH de categoria C ou superior, destinada a caminhões e ônibus.
Modelos que se enquadram
A mudança permitiria a condução, com carteira B, de veículos elétricos pesados já disponíveis no mercado internacional, como:
Chevrolet Silverado EV: picape de 3.839 kg, equipada com dois motores elétricos que entregam 760 cv e 108,5 kgfm.
GMC Hummer EV: chega a 4.103 kg e utiliza três motores de 338 cv cada, totalizando 1.014 cv e torque de 165,9 kgfm.
Cadillac Escalade IQ: SUV de luxo de até 4.241 kg, autonomia estimada em 748 km por carga e potência de 750 cv.
Pelo CTB, esses modelos exigiriam hoje habilitação categoria C. Com a nova regra, bastaria a CNH B, desde que respeitado o teto de 4.250 kg e o limite de oito passageiros, excluído o motorista.
Próximos passos
O projeto começou a tramitar em março de 2025 e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Outras alterações em discussão
No mesmo dia, a Comissão de Viação e Transportes também aprovou outra proposta que cria habilitações distintas para veículos com câmbio automático e manual. Já a obrigatoriedade de aulas teóricas para obtenção da CNH permanece inexistente, conforme a legislação atual.
Se virar lei, a ampliação do peso máximo para a categoria B poderá facilitar a adoção de veículos elétricos pesados no país, reduzindo entraves para consumidores e frotistas que pretendem migrar para opções de menor emissão.
Com informações de G1
