O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retirou a exigência do estacionamento em baliza na prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dez unidades federativas. A medida passou a vigorar em Sergipe em 30 de janeiro, somando-se a São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que já haviam dispensado o teste entre os últimos dias.
Histórico da adoção
No Distrito Federal, o exame de baliza foi suspenso em 2004. Em Mato Grosso, a obrigatoriedade deixou de existir em janeiro, mas a aplicação plena só ocorrerá até 10 de fevereiro, em fase de transição. Com esses acréscimos, dez estados brasileiros não cobram mais a baliza para motoristas em formação.
Estados que já não exigem baliza
Distrito Federal (desde 2004)
Amazonas
Espírito Santo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
São Paulo (desde 26 de janeiro de 2026)
Sergipe (a partir de 30 de janeiro de 2026)
Outros que adotaram a norma após a Resolução 1.020/2025 do Contran
Em entrevista ao G1, a presidente do Contran explicou que a Resolução 1.020 normatiza os processos de formação de condutores e a expedição de documentos. A norma prevê o lançamento do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que definirá diretrizes nacionais para a prova prática.
Vários Detrans – incluindo Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – aguardam a publicação do manual antes de alterar os exames.
Mudança adicional em São Paulo
O Detran de São Paulo também passou a autorizar veículos automáticos na prova prática para todos os candidatos, independente de necessidade de adaptação. O órgão argumenta que a medida reflete o aumento dos carros automáticos na frota nacional e amplia as opções de teste, seguindo critérios técnicos já vigentes.
Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) indicam que apenas 121 dos 769 modelos disponíveis no país possuem câmbio manual, o que corresponde a 15,7% da oferta de veículos.
Opiniões de especialistas
Para a advogada especializada em trânsito Laura Diniz, a remoção da baliza compromete a formação completa do condutor. “Estacionar corretamente é essencial para a segurança e a fluidez no trânsito. Sem essa etapa, corre-se o risco de liberar motoristas sem domínio adequado do veículo”, afirma.
Por outro lado, a psicóloga de trânsito Cecília Bellina não vê prejuízo imediato com a exclusão da baliza, mas ressalta cautela em relação a outras mudanças recentes, como a redução de aulas práticas e o fim da obrigatoriedade de autoescola no processo de habilitação.
Com essa nova etapa, o Contran e os Detrans buscam padronizar a abordagem da formação de condutores em todo o país, aguardando apenas a emissão do manual nacional para consolidar as diretrizes.
Com informações de G1
