O Ministério dos Transportes informou que, desde a entrada em vigor das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no fim de 2025, mais de 1,5 milhão de condutores tiveram a habilitação renovada de forma automática e sem custo. Entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, a redução de arrecadação com taxas, exames e procedimentos administrativos alcançou R$ 1,182 bilhão.
Distribuição por estados
O Sudeste foi a região com maior número de renovações automáticas. Segundo a pasta, os estados com mais habilitações renovadas foram:
- São Paulo: 406.882 renovações;
- Minas Gerais: 176.816 renovações;
- Rio de Janeiro: 141.898 renovações;
- Paraná: 117.321 renovações;
- Rio Grande do Sul: 98.002 renovações;
- Santa Catarina: 80.158 renovações;
- Bahia: 76.350 renovações;
- Pernambuco: 56.979 renovações;
- Goiás: 55.063 renovações;
- Ceará: 42.254 renovações;
- Espírito Santo: 34.181 renovações;
- Pará: 30.313 renovações;
- Distrito Federal: 28.239 renovações;
- Mato Grosso: 27.309 renovações;
- Rio Grande do Norte: 23.209 renovações;
- Alagoas: 22.306 renovações;
- Mato Grosso do Sul: 19.986 renovações;
- Paraíba: 19.341 renovações;
- Maranhão: 19.305 renovações;
- Sergipe: 17.428 renovações;
- Tocantins: 9.591 renovações;
- Amazonas: 9.492 renovações;
- Rondônia: 9.351 renovações;
- Piauí: 7.728 renovações;
- Acre: 3.931 renovações;
- Roraima: 3.832 renovações;
- Amapá: 2.373 renovações.
Quem tem direito e como aderir
A renovação automática e gratuita é um benefício destinado ao chamado “bom condutor”. Para ser elegível, o motorista deve cumprir três condições: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não registrar infrações de trânsito no mesmo período; e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro no RNPC e a autorização para participação devem ser feitos pelo aplicativo CNH Brasil, seguindo os passos: abrir o app; selecionar a opção “Condutor”; acessar “Cadastro Positivo”; e tocar em “Autorizar participação”.
CNH física e exceções
As novas regras preveem apenas a renovação automática da versão digital da CNH. Caso o condutor queira também a via física, será necessário solicitá-la separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência, e pagar a taxa correspondente, que varia conforme cada Detran.
O ministério informou valores de exemplo para a emissão física: em São Paulo a taxa é de R$ 137,79; em Alagoas, R$ 144,12; e no Rio Grande do Sul, R$ 80,37. A renovação automática não alcança todos os condutores, mesmo aqueles sem infrações nos 12 meses anteriores. Pela normativa, motoristas com mais de 50 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais e aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou que exijam acompanhamento de saúde, estão excluídos do benefício.
As mudanças nas regras de renovação da CNH tiveram início no fim de 2025 e, desde então, resultaram nas cifras e nas condições informadas pelo Ministério dos Transportes.
Com informações de G1
