O limite para a compra de veículos novos com isenção de IPI para Pessoas com Deficiência (PcD) pode ser reajustado nos próximos meses. Um novo projeto de lei, proposto pela deputada Geovania de Sá, do Republicanos-SC, sugere elevar o teto do benefício de R$ 200.000 para R$ 250.000. Essa proposta reflete a alta contínua dos preços no mercado automotivo e também abrange pessoas com transtorno do espectro autista.
A alteração busca corrigir a defasagem acumulada desde 2021, quando o teto atual foi estabelecido pela legislação. Desde então, o encarecimento médio dos automóveis no Brasil superou a marca de 50%, limitando drasticamente as opções de modelos disponíveis para os consumidores que dependem desse benefício fiscal.
Veículos familiares, SUVs e minivans, que costumam oferecer o espaço necessário para o transporte de cadeiras de rodas e equipamentos de tecnologia assistiva, estão cada vez mais ultrapassando o limite de R$ 200.000. Com base nos dados que sustentam a proposta, a falta de atualização desse teto prejudica a política pública de acessibilidade.
O impacto no mercado é significativo, uma vez que a adequação do limite financeiro permitirá que os consumidores adquiram utilitários esportivos médios ou versões mais equipadas de SUVs compactos. Atualmente, muitas configurações acabam esbarrando ou ultrapassando o valor máximo permitido, forçando os clientes a optarem por versões menos equipadas ou modelos de categorias inferiores.
A elevação do teto para R$ 250.000 não cria um novo benefício, mas sim uma recomposição do poder de compra. Isso permitirá que modelos como Jeep Compass, Toyota Corolla Cross e Volkswagen Taos voltem a ser opções viáveis dentro do programa de isenção de IPI para PcD, com pacotes de equipamentos adequados ao seu segmento.
Historicamente, quando o teto de isenção de impostos é reajustado, as fabricantes reavaliam seus catálogos de vendas. O novo limite dará mais liberdade para a criação de configurações mais completas, evitando que os fabricantes precisem retirar itens de segurança e conforto apenas para manter o preço do veículo abaixo da faixa de corte.
O Projeto de Lei 2079/26, que altera as regras da Lei 8.989/95, já recebeu parecer favorável e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O relatório técnico destacou que a limitação atual afeta quase nove por cento da população brasileira, que necessita de adaptações veiculares para garantir o direito à mobilidade e inclusão social.
Embora tenha avançado nessa fase inicial, a aprovação definitiva do projeto não é imediata e requer tempo regimental. O texto segue tramitando nas comissões de Finanças e Tributação, onde os impactos da renúncia fiscal serão rigorosamente avaliados, e na Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver alterações estruturais ou recursos que exijam votação em plenário, o projeto deverá ser aprovado pelo Senado antes de ser sancionado como lei.
