O ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, declarou nesta segunda-feira (13) que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná continuam sem agendar exames práticos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para alunos treinados por instrutores autônomos. Em visita à EPTV, afiliada da TV Globo em Campinas (SP), Santoro afirmou que deverá solicitar a intervenção da Controladoria-Geral da União (CGU) para cobrar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), que também estão sendo acompanhados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O ministro destacou o alcance da modernização da CNH: mais de 5 milhões de pessoas já migraram para o novo sistema e quase 2 milhões de carteiras foram emitidas — entre primeira via e renovações. Segundo ele, apesar dos avanços na desburocratização e na redução de custos, três unidades federativas ainda precisam acelerar a implementação para permitir que os alunos de instrutores autônomos tenham seus exames práticos agendados.
Santoro afirmou que, enquanto os Detrans não efetivarem as mudanças, muitos candidatos que fazem aulas com instrutores autônomos continuam sem conseguir marcar provas. Por isso, disse que haverá cobrança para abertura de fiscalização da CGU nesses órgãos estaduais e que a pressão para a implementação poderá aumentar.
Posicionamentos dos Detrans
O Detran-SP informou, por nota, que está realizando adequações à nova norma e que o agendamento de exames pela própria população deve ser liberado a partir do começo de maio. A autarquia citou o prazo de até 180 dias definido pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP) para as adaptações tecnológicas e operacionais previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025.
O Detran-RJ afirmou que vem promovendo mudanças sistêmicas por etapas para se adequar à mesma resolução. Segundo o órgão, ainda não houve autorização para que instrutores autônomos ministrem aulas no estado; por enquanto, o agendamento do exame prático precisa ser feito por meio de um centro de formação de condutores (CFC) credenciado. O Detran-RJ também informou que realiza ajustes nos sistemas de aplicação do exame prático para contemplar a nova pontuação e os possíveis resultados.
O Detran-RJ listou, entre as adequações já concluídas, medidas como: emissão de requerimentos de primeira habilitação com validade indeterminada; recepção dos cursos teóricos da Senatran; flexibilização da carga horária teórica nos CFCs; atualização do banco de questões e do modelo da prova teórica; ampliação do tempo de prova para pessoas com dislexia, TEA e TDAH; dispensa de carga horária prática para ACC; redução da carga prática para todas as categorias; dispensa do exame toxicológico para algumas adições de categoria; fim da exigência de curso de atualização; aumento da carga horária do CRCI para 45 horas; e integração de informações de renovações e trocas de PPD para emissão da via física.
Nova CNH
As novas regras para a obtenção da primeira CNH foram lançadas no início de dezembro e visam simplificar o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil. Entre as mudanças estão a renovação automática da carteira para condutores sem infrações, oferta gratuita de curso teórico on-line, fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos e em veículo próprio, desde que cumpridas as exigências legais.
A reportagem tentou obter posicionamento do Detran-PR. O g1 também solicitou informações à Senatran e à CGU sobre possíveis procedimentos em andamento nos três estados.
Com informações de G1
