Evento gratuito do Gefe-SP orienta PcD e servidores sobre legislação, documentação e uso dos sistemas para pedir isenção do IPVA. Será na segunda (21/9), das 10h às 12h, no auditório da Fazendária (Fazesp), Av. Rangel Pestana.
Uma palestra gratuita sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) voltada para pessoas com deficiência (PcD) será promovida pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal de São Paulo (Gefe-SP). O evento, com foco em legislação, documentação e tramitação do benefício, pretende orientar cidadãos e servidores sobre o procedimento para solicitar a isenção e o uso dos sistemas oficiais com autonomia e segurança.
Detalhes do evento
- Data: próxima segunda-feira, 21 de setembro
- Horário: das 10h às 12h
- Local presencial: auditório da Escola Fazendária (Fazesp), Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, Sé, Centro de São Paulo
- Vagas presenciais: 250
- Vagas online: 1.000 (videoconferência via Microsoft Teams), destinada a pessoas com mobilidade reduzida ou que preferem evitar deslocamentos
- Inscrições: ocorrem até o dia 18, às 18h, por meio do site da Fazenda
Segundo o Gefe-SP, o formato prevê interação direta com especialistas, interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e emissão de atestado de participação para quem assinar a lista de presença. A iniciativa busca reduzir dúvidas sobre reconhecimento da deficiência, documentos exigidos e as etapas administrativas que envolvem a isenção de IPVA.
Conteúdo programático
- Tema 1: Cidadania e direitos da pessoa com deficiência
- Tema 2: Legislação e critérios para isenção do IPVA
- Tema 3: Documentos necessários e obtenção do laudo
- Tema 4: Como solicitar o benefício pelos sistemas oficiais
- Tema 5: Trâmite: da análise aos recursos e aprovação
- Tema 6: Dúvidas frequentes e orientações práticas
Público-alvo
- Principal: cidadão
- Servidores: servidores fazendários e servidores públicos estaduais
- Auditores: auditores fiscais da receita estadual
Como se inscrever
- Passo 1: fazer login no site da Fazenda com uma conta gov.br
- Passo 2: clicar em “Inscrições Abertas”
- Passo 3: acessar “Cursos ou Códigos”
- Passo 4: entrar em “Caminhos da Cidadania – Isenção de IPVA para PCD”
- Opções: escolher modalidade presencial ou online
O formato híbrido foi planejado para ampliar o acesso à informação e facilitar a participação de pessoas que dependem de recursos de acessibilidade ou que preferem a modalidade remota. A programação técnica tem foco prático e burocrático: detalhar os critérios legais, orientar sobre a obtenção do laudo pericial e explicar os procedimentos eletrônicos para protocolar e acompanhar pedidos, recursos e homologações.
Para interessados que atuam na área fiscal ou no atendimento ao público, a atividade pode servir também como atualização sobre fluxos administrativos e sistemas de tramitação. As inscrições permanecem abertas até o dia 18, às 18h, por meio do site da Fazenda.
