Desde o fim de 2025, 685.325 condutores renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e sem custos, segundo dados do Ministério dos Transportes. A medida dispensou o pagamento de taxas, exames e outros procedimentos administrativos, gerando uma economia total de R$ 499,2 milhões aos motoristas.
O Sudeste lidera a quantidade de renovações gratuitas, mas o ranking dos cinco estados com mais beneficiários inclui também representantes do Sul, Norte e Centro-Oeste. A lista dos que mais aproveitaram o mecanismo é a seguinte:
- São Paulo: 182.884 renovações
- Paraná: 51.402 renovações
- Bahia: 31.109 renovações
- Goiás: 26.835 renovações
- Pará: 12.388 renovações
Critérios para renovação automática
O benefício vale apenas para o motorista enquadrado como “bom condutor”, sem registros negativos nos últimos 12 meses. Para ter direito à renovação digital e gratuita, é preciso:
- Não ter pontos na CNH no período de um ano;
- Não acumular infrações de trânsito no mesmo intervalo;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Procedimento para adesão
O cadastro no RNPC é realizado pelo aplicativo CNH Brasil. O processo envolve os seguintes passos:
- Abrir o app CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Confirmar em “Autorizar participação”.
Emissão da CNH física
A renovação automática se aplica somente à versão digital do documento. Quem desejar o modelo impresso deve solicitá-lo separadamente, seja pelo app CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran estadual. O custo varia conforme o órgão de trânsito:
- São Paulo: R$ 122,17;
- Alagoas: R$ 144,12;
- Acre: R$ 89,75.
Restrições ao benefício
Alguns condutores são excluídos do procedimento automático, mesmo sem infrações. Motoristas com mais de 50 anos têm direito a uma única renovação gratuita. Já aqueles acima de 70 anos não podem optar pela renovação automática. Também ficam de fora quem tem validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças que exijam monitoramento contínuo.
O aperfeiçoamento das regras da CNH digital busca incentivar a boa conduta no trânsito e simplificar processos burocráticos, sem eliminar totalmente os custos relacionados ao documento físico.
Com informações de G1
