O governo federal confirma nesta terça-feira (9) a adoção de novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apresenta o aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, e as normas entram em vigor assim que forem publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Principais mudanças
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês. Entre os pontos definidos estão:
- fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
- curso teórico gratuito disponível no aplicativo, sem carga horária mínima;
- possibilidade de usar veículo próprio com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- aulas práticas reduzidas de 20 para, no mínimo, 2 horas;
- exames práticos, avaliação médica e coleta biométrica mantidos de forma presencial;
- segunda tentativa na prova prática sem custo adicional em caso de reprovação;
- eliminação do prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.
Aplicativo CNH do Brasil
Disponível a partir desta terça-feira, o aplicativo permitirá ao futuro condutor realizar grande parte dos procedimentos de forma digital:
- realização do curso teórico online e emissão de certificado de conclusão;
- agendamento da biometria e fotografia no Detran;
- marcação dos exames médico e psicológico com profissionais credenciados;
- prova teórica padronizada nacionalmente;
- seleção de autoescola ou instrutor autônomo;
- registro das aulas práticas pelo instrutor no sistema;
- prova prática e emissão automática da CNH digital após aprovação.
Redução de custos
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é baratear em até 80 % o valor para tirar a carteira, hoje estimado em até R$ 5 mil. A pasta calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não dispõem de recursos para pagar o processo.
Renovação automática para bons condutores
Também será adotada a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações registradas no ano anterior ao vencimento do documento. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor”. O prazo regular de renovação permanece inalterado.
Provas padronizadas
As avaliações teórica e prática passam a ter conteúdo unificado em todo o país. O aplicativo disponibilizará simulados com questões que comporão o exame oficial, medida que, de acordo com Renan Filho, busca uniformizar o aprendizado e simplificar o processo.
Com informações de G1
